Programa Rio Mais Verde - Política Ambiental Municipal

A Lei nº 7.508/2024 cria o Programa Rio Mais Verde, consolidando a política ambiental do município do Rio de Janeiro. O programa estabelece a meta de plantio de 100 mil novas árvores até 2030, prioritariamente em bairros com menor cobertura arbórea, e prevê a recuperação de 500 hectares de áreas degradadas, com foco nas Reservas Biológicas Municipais e no Maciço da Tijuca.

A lei regulamenta também a coleta seletiva obrigatória em todos os bairros, define metas progressivas de reciclagem (atingindo 30% dos resíduos até 2030), institui o Programa Lixo Zero, regula o descarte de eletrônicos e óleo de cozinha, e estabelece multas para descarte irregular. Cria a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e o Plano Municipal de Adaptação Climática, com ações de prevenção a enchentes, deslizamentos e ilhas de calor urbano.